O direito do trabalho e o princípio da vedação ao retrocesso
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6491 |
Similar Items: O direito do trabalho e o princípio da vedação ao retrocesso
- O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise : uma mudança de paradigma?
- Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.
- Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social.
- A hermenêutica e a certeza do direito no contexto do pluralismo constitucional.
- A importância dos princípios constitucionais na aplicação do direito do trabalho.
- A vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil.