Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária : questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Petry, Rodrigo Caramori
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2010
Assuntos:	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF). Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8285

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