Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8441 |
Similar Items: Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
- A norma constitucional.
- A Declaração de Inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica
- Vigência e eficácia da lei.
- Eficácia de normas inconstitucionais: considerações sobre o art. 27 da Lei nº 9.866 de 1999
- Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer
- Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei