Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9632 |
Similar Items: Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República.
- Improbidade administrativa em matéria ambiental.
- Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento.
- Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
- Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
- O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
- Municípios e meio ambiente: a necessidade de uma gestão urbano-ambiental