Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva punitiva da sociedade, demandante de respostas céler...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/738 |
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