Resultados de búsqueda - Becker, Walmir Luiz

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    Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2005
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  2. 2

    A massa falida como contribuinte por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2007
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  3. 3

    Decadência e prescrição na Ccmpensação ou restituição de tributos lançados por homologação por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2001
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  4. 4

    A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Fiscal por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2001
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  5. 5

    A jurisprudência (STJ) da não exclusão da multa de mora no recolhimento espontâneo, mas com atraso, de débitos fiscais declarados ao fisco: ofensa aos princípios da igualdade (ison... por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2012
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  6. 6

    Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos: rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive trib... por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2013
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  7. 7

    A repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços. por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2016
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  8. 8

    Considerações sobre algumas questões de direito processual tributário, judicial e administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código de processo civil. por Becker, Walmir Luiz

    Publicado 2016
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