Resultados de búsqueda - Duarte Junior, Ricardo

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  1. 1

    O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social por Duarte Junior, Ricardo

    Publicado 2012
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  2. 2

    As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa por Duarte Junior, Ricardo

    Publicado 2011
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  3. 3

    A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras por Duarte Junior, Ricardo

    Publicado 2015
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  4. 4

    O problema da legitimidade nas sociedades complexas por Duarte Junior, Ricardo César Ferreira

    Publicado 2011
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  5. 5

    A legitimidade do Estado Regulatório brasileiro: uma análise democrática por Duarte Junior, Ricardo César Ferreira

    Publicado 2011
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  6. 6

    A questão da justa indenização nas ações de desaproprieação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à ci... por Duarte, Marise Costa de Souza, Duarte Junior, Ricardo

    Publicado 2012
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  7. 7

    A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos) : uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à ci... por Duarte, Marise Costa de Souza, Duarte Junior, Ricardo

    Publicado 2012
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