Search Results - Estrella, André Luiz Carvalho

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  1. 1

    A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional by Estrella, André Luiz Carvalho

    Published 2003
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  2. 2

    Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen) by Estrella, André Luiz Carvalho

    Published 2004
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  3. 3

    A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único do CTN by Estrella, André Luiz Carvalho

    Published 2001
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  4. 4

    O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da Lei Complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu by Estrella, André Luiz Carvalho

    Published 2011
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  5. 5

    A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional by Estrella, André Luiz Carvalho

    Published 2001
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