Resultados da busca - Locatelli, Soraya David Monteiro
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Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade... por Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2005Obter o texto integral
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Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização... por Martins, Ives Gandra da Silva, Locatelli, Soraya David Monteiro, Martins, Rogério Gandra da Silva
Publicado em 2013Obter o texto integral
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Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização... por Martins, Ives Gandra da Silva, Martins, Rogério Gandra da Silva, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2013Obter o texto integral
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Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização... por Martins, Ives Gandra da Silva, Martins, Rogério Gandra da Silva, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2014Obter o texto integral
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O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável por Martins, Ives Gandra da Silva, Martins, Rogério Gandra da Silva, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2010Obter o texto integral
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