Search Results - Mânica, Fernando Borges

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  1. 1

    Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas by Mânica, Fernando Borges

    Published 2007
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  2. 2

    Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça by Mânica, Fernando Borges

    Published 2009
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  3. 3

    Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988 by Mânica, Fernando Borges

    Published 2008
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  4. 4

    A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas by Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando

    Published 2014
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  5. 5

    O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia by Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando

    Published 2011
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  6. 6

    A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal by Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando

    Published 2011
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  7. 7

    Organização da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação. by Oliveira, Gustavo Justino de, Mânica, Fernando Borges

    Published 2005
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