Résultats de la recherche - Miranda, Marcos Paulo de Souza

Patrimônio cultural, proteção, Brasil Tombamento, Brasil Direito à paisagem, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Ação civil pública, Brasil Crime ambiental, Brasil Crime contra o patrimônio, doutrinas e controvérsias, Brasil Crime ecológico, responsabilidade penal, Brasil Crime ecológico, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil Degradação ambiental, Brasil Meio ambiente, proteção, legislação, Brasil Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, Brasil Patrimônio cultural, preservação, Brasil Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Recursos minerais, Brasil Reparação do dano, Brasil Acesso à informação, Brasil Arqueologia, proteção, Brasil Arte religiosa, proteção, Minas Gerais Ação civil pública, doutrinas e controvérsias, Brasil Bens públicos, Brasil Bens públicos, posse, Minas Gerais Bens públicos, proteção, Brasil Brasil. Ministério Público, competência Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) (TRF), jurisprudência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), resolução Contravenção penal, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Dano (direito civil), Brasil Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Brasil Dano moral, Brasil Dano patrimonial, Brasil Deficiência física, Brasil Deficiência mental, Brasil Direito ambiental, Brasil Direito de construir, Brasil Direito de construir, proteção, Brasil Direito à informação, Brasil Iluminação pública, Brasil Impacto ambiental, Brasil Indenização, aspectos ambientais, Brasil Indústria extrativa mineral, Brasil Interesse coletivo, Brasil Inventário, Brasil Inventário, aspectos constitucionais, Brasil Inventário, direito comparado, Espanha, França, Portugal Inventário, legislação, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Patrimônio artístico, contrabando, Brasil