Resultados de búsqueda - Mourão, Licurgo

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  1. 1

    Desonerações e realocações orçamentárias: o erigir do princípio da seriedade orçamentária por Mourão, Licurgo

    Publicado 2012
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  2. 2

    Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas por Mourão, Licurgo

    Publicado 2009
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  3. 3

    Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado. por Mourão, Licurgo

    Publicado 2019
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  4. 4

    Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção? por Mourão, Licurgo

    Publicado 2017
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  5. 5

    A atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo por Ferreira, Diogo Ribeiro, Mourão, Licurgo

    Publicado 2016
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  6. 6

    Aposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeira. por Mourão, Licurgo, Adami, Simone Rodrigues

    Publicado 2017
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  7. 7

    Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas por Mourão, Licurgo, Viana Filho, Gélzio

    Publicado 2011
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  8. 8

    A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira por Mourão, Licurgo, Elias, Gustavo Terra, Ferreira, Diogo Ribeiro

    Publicado 2009
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