Search Results - Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

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  1. 1

    A transação em matéria tributária no direito comparado by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

    Published 2013
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  2. 2

    Desafios do direito tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintes by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

    Published 2014
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  3. 3

    Rumo ao contratualismo fiscal : análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no direito comparado: uma perspectiva para o direito brasileiro by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

    Published 2014
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  4. 4

    O gasto tributário no direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle? by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

    Published 2017
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  5. 5

    O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências. by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de

    Published 2015
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  6. 6

    Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN. by Oliveira, Phelippe Toledo Pires de, Figueiredo, Diogo de Andrade

    Published 2016
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