Resultados da busca - Rabelo, Galvão

Justiça política e garantismo penal : as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? por Rabelo, Galvão

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O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro. por Rabelo, Galvão, Vianna, Túlio

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Da legitimidade da prisão do acusado realizada por guardas municipais à luz da jurisprudência (estudo de caso). por Bonifácio, Gessyca Prates Guimarães, Santos, Maycon Douglas Dos, Paula, Paulo Borges de, Rabelo, Galvão

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