Search Results - Reis, Mauricio Martins

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  1. 1

    Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF by Reis, Mauricio Martins

    Published 2013
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  2. 2

    Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em crise by Reis, Mauricio Martins

    Published 2013
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  3. 3

    A norma jurídica e o caso concreto : duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência. by Reis, Mauricio Martins

    Published 2019
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  4. 4

    Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade by Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da, Reis, Mauricio Martins

    Published 2014
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