Search Results - Willeman, Flávio de Araújo

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  1. 1

    Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2012
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  2. 2

    Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do Estado by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2005
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  3. 3

    Visita íntima a detentos em presídios: posssibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2012
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  4. 4

    Desclassificação de Todas as Propostas na Licitação. Interpretação do Artigo 48, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93 by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2007
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  5. 5

    Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2009
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  6. 6

    Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002 by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2009
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  7. 7

    Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional : higiene x dignidade da pessoa humana. by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2017
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  8. 8

    Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado. by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2017
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  9. 9

    Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal. by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2020
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  10. 10

    Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situa... by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2011
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    Online
  11. 11

    Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2010
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  12. 12

    Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2010
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  13. 13

    Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais. Instituição de gratuidades no transporte público de passageiros by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2010
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    Online
  14. 14

    Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2011
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    Online
  15. 15

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002) by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2005
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    Online
  16. 16

    Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93 by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2006
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    Online
  17. 17

    Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageiros by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2010
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    Online
  18. 18

    Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová by Willeman, Flávio de Araújo

    Published 2009
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    Online
  19. 19

    Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa. by Willeman, Flávio de Araújo, Farias, Rodrigo Vieira

    Published 2020
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  20. 20

    O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de Janeiro by Willeman, Flávio de Araújo, Coelho, Bernardo Bichara Faria

    Published 2011
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