Documents similaires: Tributação das operações com peças sobressalentes de equipamentos industriais e créditos fiscais
- Honorários advocatícios, mérito e a regra de que o acessório segue o principal
- A grundschuld alemã.
- A marjoração da alíquota de cofins: importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação
- A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação
- Imposto de importação: abusividade da elevação da sua alíquota (inconstitucionalidade do decreto 1.427/95)
- Importação de mercadorias por "Trading Company" no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais - disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações, inclusive com importação por estabelecimento situado no Estado de São Paulo (parecer)
Sujet: Equipamento industrial, peças e acessórios, impostos, alíquota, análise, isenção, legislação, Brasil.
Sujet: Tributação, Brasil.
- A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento
- A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- Serviços públicos e tributação
- A estrutura da Constituição de 1988 (XXVII)
- Boa-fé objetiva na obrigação tributária