Documents similaires: Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante
Sujet: Coisa julgada (processo civil), Brasil.
- Coisa julgada e efeitos da sentença na ação de impugnação de deliberação societária.
- Limites objetivos da coisa julgada no Direito brasileiro atual.
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- O valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade: critérios e sugestões para conformar valores fundamentais
- Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.
- Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária
Sujet: Erro judiciário, Brasil.
- Prisão cautelar e responsabilidade civil do Estado
- A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
- Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário : aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais.
- Verdade, erro e Direito Previdenciário : uma análise da distribuição dos efeitos do erro judicial nos litígios previdenciários a partir da doutrina de Larry Laudan.
- A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada.
- Limites éticos à prova pericial médica no processo penal.
Auteur: Diniz, Carlos Roberto Faleiros
- Direito de regresso do INSS contra causadores de danos
- Novas competências da justiça do trabalho e a advocacia
- Honorários de advogado: solidariedade no crédito e solidariedade na prestação de serviço
- A política pública de valorização do salário minímo e a violação da igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários
- Honorários de advogado da consulta verbal e escrita
- Venda de ascendente e descendente, o código civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade