Registros relacionados: Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
- Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
- O papel dos tribunais de contas, suas competências constitucionais e a revisibilidade de suas decisões pelo Poder Judiciário
- Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
- Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
- Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
- Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
Assunto: Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil.
- O controle das licitações e o papel dos tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público
- Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas
- O controle dos tribunais de contas e o artigo 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de licitações).
- Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
- Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
- Controle externo das licitações e contratos administrativos
Assunto: Ato administrativo, Brasil.
- A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.
- O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral
- Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal Ambiental
- A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.
- A responsabilidade civil do estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil.
- Atuação administrativa contra legem com fundamento na máxima da eficiência
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão
- Credenciamento: uma solução para vários problemas
- Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos: ressarcimento integral do dano ou imposição de multa
- Penalidades aplicadas pelo TCU: um tema em evolução
- O ônus da prova nos Tribunais de Contas
- Conceitos fundamentais na contratação direta