Registros relacionados: Lei Complementar 118/2005 e suas inovações ao art. 168 do CTN
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- A aplicação do art. 3º da LC 118/2005 e a irretroatividade das leis
- O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
- A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos Tribunais Superiores
- Ação de repetição do indébito tributário - Tributos sujeitos ao lançamento por homologação - O prazo prescricional e a Lei Complementar n° 118/03
- Responsabilidade tributária: cisão parcial e o art. 132 do CTN
Assunto: Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
- A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo Direito Privado
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- Imunidade tributária : considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos.
- Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
- Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Assunto: Legislação tributária, Brasil.
- Receitas públicas tributárias
- A (in)constitucionalidade do Art. 166 do CTN para restituição de ICMS nas vendas a varejo.
- O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário.
- O princípio da irretroatividade tributária
- Preços de transferência, planejamento tributário e lucro
- O ISSQN e a sujeição ativa no direito tributário.