Ejemplares similares: Recurso extraordinário : da Constituição federal de 1988 ao atual CPC.
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- Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores.
- Novo CPC e o recurso extraordinário.
- Da admissibilidade pressuposta dos recursos excepcionais interpostos em face de decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas que verse sobre matéria infraconstitucional federal e/ou constitucional.
- A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
- O recurso extraordinário e a repercussão geral
Tópico: Recurso extraordinário, Brasil.
- Embargos de declaração em matéria constitucional
- Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006)
- Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
- A inevitável superação do Enunciado 421 da Súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023) : sobre os honorários defensoriais.
- A previsão do prequestionamento ficto no novo CPC como necessária ferramenta para prestação adequada de jurisdição pelo Poder Judiciário.
- Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
Tópico: Repercussão geral, Brasil.
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- A função das cortes supremas e o novo CPC
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- A repercussão geral no novo CPC : a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF.
Autor: Côrtes, Osmar Mendes Paixão
- A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral.
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