Documents similaires: Inconstitucionalidade do sistema sancionador da Lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da Lei 9.605/1998 e o princípio da reserva de lei.
- Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
- Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
- O concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
- Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/1998
- Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a Lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Sujet: Crime ambiental, Brasil.
- A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial.
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
- Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
- Agrotóxicos e responsabilidade criminal
- Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais.
- Tutela penal ambiental.
Sujet: Direito penal ambiental, Brasil.
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
- Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
- O futuro do Direito Penal Ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
- A tutela penal do meio ambiente : discussões criminológicas e dogmáticas.
- O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
- Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998