Documents similaires: Efeitos da condenação criminal.
- Extinção da punibilidade pela morte do agente: verdadeiro “enigma da esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais.
- Criminalização das infrações tributárias
- A execução da pena de multa.
- Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato : limites de sua influência sobre o juízo civil.
- Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
- Insuficiência de provas e causas de exclusão da infração penal ou da pena.
Sujet: Sanção penal, Brasil.
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
- Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
- A violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico.
- Tobias Barreto e pena criminal
- Efeitos da condenação criminal.
- Direito Penal Tributário e a vitimologia
Sujet: Absolvição, Brasil.
- Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
- Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
- Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
- Efeitos da condenação criminal.
- Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
- O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer
Auteur: Bem, Leonardo Schmitt de
- Uma releitura constitucional da personalidade do agente como circunstância judicial de fixação da pena-base.
- O desvalor da ação no crime do artigo 302 do CTB : a criação de riscos proibidos no contexto do homicídio culposo de trânsito.
- Primeiras impressões sobre os aspectos criminais da Lei geral do esporte.
- O modelo de tutela penal constitucional
- Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017.
- Efeitos da condenação criminal.
Auteur: Martinelli, João Paulo Orsini
- Uma releitura constitucional da personalidade do agente como circunstância judicial de fixação da pena-base.
- Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017.
- Efeitos da condenação criminal.
- Considerações preliminares sobre remição penal : abreviando o tempo de execução da pena privativa de liberdade pelo trabalho, pelo estudo e/ou pelas leituras.
- Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tutelado
- A Lei de reforma psiquiátrica : uma promessa ainda distante da realidade.