A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10112 |
Registros relacionados: A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
- Responsabilidade civil do Estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço.
- A responsabilidade subjetiva do Estado por comportamentos omissivos
- A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
- A responsabilidade civil do estado em face da omissão inconstitucional
- A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
- Responsabilidade civil por omissão legislativa