ITBI e ITD: competência tributária na partilha

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Macedo, José Alberto Oliveira
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2006
Sujets:	Partilha de bens, Brasil. Bens móveis, Brasil. Bens imóveis, Brasil. Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. Transmissão de imóvel, impostos, Brasil. Condomínio, natureza jurídica, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Separação judicial, Brasil. Meação, Brasil. Bitributação, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10906

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