Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10983 |
Registros relacionados: Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
- Contribuição Social: As Novas Exações Tributárias Instituídas pela Lei Complementar nº 110/01
- A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
- Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos
- Lei complementar n. 110/2001: reflexos jurídicos nos campos trabalhista e tributário
- Aspectos processuais da Lei complementar n. 110/2001 na justiça do trabalho.
- Dívida ativa da União: cobrança judicial nas comarcas do interior