Lei, para que(m)?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Amilton Bueno de
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Ajuris 2001
Materias:	Princípio da legalidade, análise, Brasil. Legislação penal, interpretação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da legalidade, doutrinas e controvérsias.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11138

Ejemplares similares: Lei, para que(m)?

Vista rápida
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do Direito Administrativo disciplinar
Vista rápida
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar
Vista rápida
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias : uma anátema de suas inconstitucionalidades.
Vista rápida
Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
Vista rápida
O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário
Vista rápida
A lei formal como fonte única do direito penal (incriminador).
Vista rápida
Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988
Vista rápida
Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o estado democrático de direito
Vista rápida
Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade : os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos.
Vista rápida
A compensação de ofício e o devido processo legal
Vista rápida
Sustentação oral no Tribunal.
Vista rápida
Cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava: algumas considerações
Vista rápida
A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
Vista rápida
O princípio constitucional da legalidade da intervenção penal e tipicidade penal : algumas questões acerca do direito penal secundário
Vista rápida
Função garantista do princípio da legalidade
Vista rápida
Função garantista do princípio da legalidade
Vista rápida
O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
Vista rápida
O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98)
Vista rápida
Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal
Vista rápida
Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal
Vista rápida
Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma
Vista rápida
Crime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95
Vista rápida
Conveniência e respeito: sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do direito penal
Vista rápida
Moral e justiça no direito penal