O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11274 |
Similar Items: O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
- O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
- STF, legislativo e denúncia de tratados internacionais
- Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento brasileiro
- O STF, o poder legislativo e a denúncia de tratados internacionais: oitenta anos depois
- A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do presidente da república (uma análise crítica dos argumentos dominantes sobre o assunto)
- Tratados internacionais. Denúncia: necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes