Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2008
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)]. Brasil. [Lei Pelé (1998)]. Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]. Aposta, Brasil. Contrato, Brasil. Obrigação natural, Brasil. Jogo de azar, Brasil. Nulidade dos contratos, Brasil. Dívida de valor, Brasil. Jogo, Brasil. Contrato aleatório, Brasil. Contravenção penal, legislação, Brasil. Mútuo, Brasil. Ilícito, Brasil. Sorteio, Brasil. Extinção das obrigações, Brasil. Cobrança judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11909

Documents similaires: Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro

Aperçu
Legalização do jogo: uma aposta arriscada
Aperçu
A (i)legalidade do pôquer no Brasil
Aperçu
A (i)legalidade do pôquer no Brasil
Aperçu
262- Jogo do Bicho
Aperçu
A (i)legalidade do pôquer no Brasil
Aperçu
O jogo e a lei.
Aperçu
Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica humana : nova crise na proteção dos consumidores e os abusos das apostas e jogos on-line.
Aperçu
Aspectos de direito internacional privado relativos às dívidas de jogo contraídas no estrangeiro: lei aplicável às obrigações e contornos da ordem pública
Aperçu
Lei geral de aplicação das normas jurídicas : Projeto de lei 264/84 Senado Federal (estudo e discussão do anteprojeto Valladão de reforma da lei de introdução ao Código civil).
Aperçu
Os impactos das apostas ilegais na resolução dos contratos dos jogadores de futebol no Brasil.
Aperçu
Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas (o propósito do art. 15, parágrafo único da Lei de Introdução ao Código Civil)
Aperçu
Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho
Aperçu
Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no Direito do Trabalho
Aperçu
Nota técnica 9/2023 : Loot Boxes (caixas surpresas ou caixas de recompensa).
Aperçu
As apostas esportivas e as regras previstas pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023 : o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.182/2023 e o "diálogo das fontes" com o microssistema consumerista para a proteção dos destinatários finais.
Aperçu
260 - Contravenções Penais
Aperçu
A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória
Aperçu
Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade
Aperçu
Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do Direito Brasileiro
Aperçu
A invalidação dos contratos administrativos : a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de licitações e contratos administrativos.
Aperçu
Considerações para a regulamentação dos cassinos no Brasil: análise econômica, social e política
Aperçu
Novos marcos teóricos em licitação no Brasil: olhar para além do sistema jurídico
Aperçu
Negociação em processos judiciais: uma análise sob a teoria dos jogos
Aperçu
269- Outras Contravenções Penais