Retenção das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL na fonte : as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13658 |
Similar Items: Retenção das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL na fonte : as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96
- A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
- Dimensão jurídica do tributo vinculado
- Contribuições especiais : a retenção na fonte das contribuições federais instituida pelo artigo 30 da Lei nº 10.833/03 em razão de serviços prestados antes de sua vigência com pagamento posterior
- Parafiscalidade : natureza jurídica e posição na classificação dos tributos.
- Contribuições de seguridade social
- Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência - RPPS