A Declaração de Inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13666 |
Registros relacionados: A Declaração de Inconstitucionalidade e a validade, a vigência, o vigor e a eficácia da norma jurídica
- Eficácia de normas inconstitucionais: considerações sobre o art. 27 da Lei nº 9.866 de 1999
- Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer
- Vigência e eficácia da lei.
- Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
- A norma constitucional.
- O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica.