Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gonçalves, Antonio Baptista
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2013
Materias:	Confisco, Brasil. Medida provisória, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Ativo financeiro, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Previdência privada, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16871

Ejemplares similares: Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros

Vista rápida
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Vista rápida
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Vista rápida
Ouro-ativo financeiro : caracterização.
Vista rápida
As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros
Vista rápida
Uma teoria do confisco: reflexão sobre a ADIn 2.010-2/DF
Vista rápida
Direito Processual Bancário: o bloqueio eletrônico de ativos financeiros ou penhora on line
Vista rápida
Impacto da MP 627 e o deemed cost
Vista rápida
O banco de dados como ativo alienável na falência e na recuperação judicial.
Vista rápida
Vedação ao confisco tributário.
Vista rápida
O efeito confisco no direito tributário.
Vista rápida
A proibição aos efeitos de confisco
Vista rápida
Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco
Vista rápida
A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais)
Vista rápida
A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros Lei n. 8.024 de 12.4.90
Vista rápida
Uma proposta para a realização de ativos em bancos liquidados
Vista rápida
IPI e as vendas de ativo fixo
Vista rápida
Necessárias mudanças para alienação de ativos por empresas em recuperação judicial.
Vista rápida
O sistema tributário e o primado da dominação.
Vista rápida
Crise global: aspectos de direito financeiro e tributário
Vista rápida
Os direitos fundamentais do contribuinte
Vista rápida
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Vista rápida
Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?
Vista rápida
PGBL x VGBL: a realidade tributária para o investidor financeiro
Vista rápida
Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro.