A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17444 |
Registros relacionados: A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
- Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
- A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
- Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
- A aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira.
- Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.
- A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde