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Notas sobre a LC 140/2011

Principais autores: Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, Casali, João Bernardo
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2013
Assuntos:
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Proteção ambiental, fiscalização, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Impacto ambiental, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Competência federal, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Competência municipal, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18333
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