QR Code

Notas sobre a LC 140/2011

Main Authors: Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, Casali, João Bernardo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Proteção ambiental, fiscalização, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Impacto ambiental, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Competência federal, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Competência municipal, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18333
Description not available.

Similar Items