Controle de constitucionalidade : evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19893 |
Similar Items: Controle de constitucionalidade : evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis.
- O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário.
- Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias.
- Ação declaratória de inconstitucionalidade face ao tribunal de justiça.
- Ação declaratória de inconstitucionalidade face ao Tribunal de Justiça.
- Controle da constitucionalidade.
- Controle da constitucionalidade