Coisa julgada em matéria tributária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20916 |
Registros relacionados: Coisa julgada em matéria tributária
- Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária.
- Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária
- Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização
- Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
- Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
- Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária