Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Amorim, Aderbal Torres de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2010
Sujets:	Recurso extraordinário, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Sentença final, Brasil. Norma constitucional, Rio Grande do Sul. Intervenção de terceiros, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Órgão colegiado, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22577

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