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A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Adiers, Leandro Bittencourt
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2006
Materias:
Devido processo legal, legislação, jurisprudência, Brasil.
Direitos e garantias individuais, legislação, Brasil.
Prerrogativa constitucional, legislação, Brasil.
Retroatividade das leis, jurisprudência, Brasil.
Código de processo penal, Brasil, (1940).
Constituição, Brasil, (1988).
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22846
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22846

Ejemplares similares

  • A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal.
    por: Adiers, Leandro Bittencourt
    Publicado: (2005)
  • A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentias do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal
    por: Adiers, Leandro Bittencourt
    Publicado: (2005)
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    por: Borges, Paulo César Corrêa
    Publicado: (2005)
  • Anotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal.
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    por: Quandt, Gustavo de Oliveira, et al.
    Publicado: (2019)

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