IPI e ICMS na importação por pessoa física e direitos fundamentais

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fischer, Octavio Campos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2011
Sujets:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Importação, Brasil. Pessoa física, importação, impostos, Brasil. Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23541

Documents similaires: IPI e ICMS na importação por pessoa física e direitos fundamentais

Aperçu
Aspectos tributários da importação mediante leasing
Aperçu
Faturamento antecipado de mercadorias para entrega futura: incidência do IPI e do ICM; conceituação do fato gerador dêste; outras implicações legais
Aperçu
Anotações atuais sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas importações de mercadorias.
Aperçu
ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa física
Aperçu
Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
Aperçu
O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira.
Aperçu
Posicionamento majoritário do STJ sobre a incidência do IPI na revenda de produtos importados no mercado interno : um inapropriado retrocesso.
Aperçu
Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática
Aperçu
IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Aperçu
Industrialização por encomenda e a Lei Complementar 116/2003
Aperçu
A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
Aperçu
A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
Aperçu
O ICMS dos importados e a resolução nº 13/2012 do Senado Federal
Aperçu
O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
Aperçu
O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
Aperçu
As atividades da indústria gráfica diante do sistema tributário nacional
Aperçu
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Aperçu
Reciclagem de lixo e tributação
Aperçu
IPI. Operações com energia elétrica consumida no processo industrial. Direito ao crédito
Aperçu
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias
Aperçu
ICMS, ISS e IPI - serviço de beneficiamento
Aperçu
Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002
Aperçu
Repetição do indébito de ICMS pelas entidades médico-hospitalares na importação de bens
Aperçu
O aspecto subjetivo do ICMS importação