IPI e ICMS na importação por pessoa física e direitos fundamentais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23541 |
Similar Items: IPI e ICMS na importação por pessoa física e direitos fundamentais
- Aspectos tributários da importação mediante leasing
- Faturamento antecipado de mercadorias para entrega futura: incidência do IPI e do ICM; conceituação do fato gerador dêste; outras implicações legais
- Anotações atuais sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas importações de mercadorias.
- ICMS: fato gerador da importação de bens para uso próprio de pessoa física
- Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
- O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira.