Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24587 |
Registros relacionados: Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
- Compensação de contribuições sociais: limites em matéria previdenciária
- Compensação de contribuições sociais : limites em matéria previdenciária.
- Contribuições previdenciárias e compensação tributária
- Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.
- Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.
- As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU)