Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24919 |
Similar Items: Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
- Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
- O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
- O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
- Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
- Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro
- TAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compenatórias no contexto da PNMA