Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica

Bibliographic Details
Main Author:	Lustoza, Helton Kramer
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2006
Subjects:	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Imposto territorial rural (ITR), competência, base de cálculo, Brasil. Função social, Brasil. Propriedade rural, impostos, Brasil. Imóvel rural, Brasil. Energia elétrica, produção, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25642

Similar Items: Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica

Quick Look
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Quick Look
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Quick Look
Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural.
Quick Look
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Quick Look
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Quick Look
Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR
Quick Look
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Quick Look
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Quick Look
A cobrança judicial do Imposto Territorial Rural (ITR)
Quick Look
Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural
Quick Look
A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável.
Quick Look
A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural.
Quick Look
A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Quick Look
O imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico.
Quick Look
Usucapião constitucional rural em áreas inferiores ao módulo rural
Quick Look
O arrendamento e a parceria rural frente aos limites à aquisiçao de terras por estrangeiros (parecer).
Quick Look
Imposto Territorial Rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária
Quick Look
Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal
Quick Look
Energia elétrica não utilizada e PIS/Cofins.
Quick Look
Arrendamento e parceria rural : aspectos juridicos que devem ser observados para apuração do imposto de renda da pessoa fisica como atividade rural.
Quick Look
Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos
Quick Look
Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica
Quick Look
O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações
Quick Look
Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica