Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.

Bibliographic Details
Main Author:	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2006
Subjects:	Processo de execução, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Multa, Brasil. Dívida, pagamento, Brasil. Débito, Brasil. Devedor, Brasil. Bens, alienação, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Execução provisória, Brasil. Punição, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26114

Similar Items: Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.

Quick Look
O princípio sententia habet paratam executionem e prazo do art. 475-J do CPC
Quick Look
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Quick Look
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Quick Look
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do Artigo 475-J do CPC
Quick Look
A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
Quick Look
Artigo 475-J do CPC e o processo do trabalho.
Quick Look
A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho
Quick Look
É possível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC na execução provisória?
Quick Look
A multa do art. 475-J do CPC na execução provisória: possibilidade de aplicação?
Quick Look
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Quick Look
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Quick Look
Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC condicionada à espécie de liquidação exigida pela sentença condenatória
Quick Look
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
Quick Look
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ
Quick Look
Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J.
Quick Look
A mudança da orientação da 3ª Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475-J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela decorrentes
Quick Look
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Quick Look
Artigo 475-J do código de processo civil e o Superior Tribunal de Justiça
Quick Look
A posição do STJ quanto à multa do art.475-J (desnecessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença) está em consonância com o "modelo constitucional do processo civil"? : não.
Quick Look
O artigo 475-J do CPC e o STJ
Quick Look
Interpretação do art. 745-J do CPC a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Quick Look
Apontamentos sobre a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhista
Quick Look
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Quick Look
Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ