Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Nery Junior, Nelson
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:	Execução de sentença, Brasil. Devedor, Brasil. Cláusula penal, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Apelação (processo civil), Brasil. Liquidação judicial, Brasil. Credor, Brasil. Processo de execução, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Dívida, pagamento, Brasil. Rescisão do contrato, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26249

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