Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Nery Junior, Nelson
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Execução de sentença, Brasil. Devedor, Brasil. Cláusula penal, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Apelação (processo civil), Brasil. Liquidação judicial, Brasil. Credor, Brasil. Processo de execução, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Dívida, pagamento, Brasil. Rescisão do contrato, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26249

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