Reclamação constitucional com pedido de liminar: efeito vinculante em medida cautelar proferida em ação direta de inconstitucionalidade, motivos determinantes: legitimidade ativa do particular lesado: inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a notários e registradores
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26747 |
Similar Items: Reclamação constitucional com pedido de liminar: efeito vinculante em medida cautelar proferida em ação direta de inconstitucionalidade, motivos determinantes: legitimidade ativa do particular lesado: inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a notários e registradores
- Reclamação constitucional em matéria de liberdade de expressão : aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes?
- Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF : influência sobre a reclamação constitucional.
- Arquivamento da reclamação
- Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.
- A aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notários e registradores
- Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal