Crédito-prêmio IPI: embargos a execução; ocorrência da preclusão; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79; juntada de documentos em fase de execução; juros de mora; critérios de incidência
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29080 |
Documents similaires: Crédito-prêmio IPI: embargos a execução; ocorrência da preclusão; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79; juntada de documentos em fase de execução; juros de mora; critérios de incidência
- Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"
- O crédito-prêmio de IPI e o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias
- Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
- Considerações acerca da possibilidade de aproveitamento de crédito de IPI na atividade de construção civil
- O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos").
- A glosa de créditos de ICMS.