Incorporação de empresa com extinção da incorporada: possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, havendo lucro: inteligência do Artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição Federal, do CTN e do Artigo 227 da lei nº 6.404/76
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2009
|
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3136 |
Similar Items: Incorporação de empresa com extinção da incorporada: possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, havendo lucro: inteligência do Artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição Federal, do CTN e do Artigo 227 da lei nº 6.404/76
- Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76
- As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76
- O voto plural brasileiro na Lei nº 6.404/76.
- Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76
- Acordo de acionistas : poderes do acionista controlador de sociedade anônima : artigos 116, 238 e 273 da lei 6.404/76.
- Interpretação das restrições dos artigos 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei 6.404/76 segundo o julgado PAS CVM RJ2019/04665.